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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Sombrio (SC)

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Sobre mim

Advogado especialista em questões envolvendo concursos públicos

Arnaldo Júnior é advogado, especializado em direito administrativo, com foco em questões envolvendo concursos públicos.
É coproprietário do escritório Coelho Advogados Associados (@coelhoadvassociados_), o qual realiza atendimento presencial e on-line.
É graduado pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina desde agosto de 2017.
48-9-99959-3037

Publicações

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Artigo · há 4 meses

Escoliose pode reprovar no concurso de Bombeiro?

Escoliose pode reprovar no concurso de Bombeiro?

Você foi reprovado no exame de saúde do concurso de Bombeiro por “alterações na coluna”? Eu sei como isso abala. Depois de meses de estudo e aprovação nas provas, a eliminação por “escoliose” ou...

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Artigo · há 4 meses

Quando o Judiciário Pode Mexer na Sua Prova Discursiva? 5 Situações Práticas

Quando o Judiciário Pode Mexer na Sua Prova Discursiva? 5 Situações Práticas

Descrição (com as 5 possibilidades): Como já expliquei no post anterior, o Poder Judiciário não pode “recorrigir” a sua prova discursiva. Ele só pode intervir para controlar a legalidade e o...

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Artigo · há 4 meses

Entenda quando o uso de óculos pode te reprovar em concurso público

Entenda quando o uso de óculos pode te reprovar em concurso público

Você já parou para pensar que usar óculos de grau pode ser motivo de eliminação em concurso público? Muita gente descobre isso apenas quando chega ao exame de saúde, depois de meses ou até anos de...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

Direito Administrativo para carreiras públicas (estudantes e servidores públicos).

Comentários

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Comentário · há 9 meses

Minha faculdade foi descredenciada pelo MEC. Quais são meus direitos?

Arnaldo Demétrio Coelho Júnior · há 3 anos

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Comentário · há 11 meses

Servidor público tem direito a afastamento do seu cargo para participar de curso de formação?

Arnaldo Demétrio Coelho Júnior · há 6 anos

Acredito que não, porém entre em contato que vamos analisar melhor o seu caso, se desejar 48-9-9959-3037

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Arnaldo Demétrio Coelho Júnior

Comentário · ano passado

Saiba o que fazer quando a banca do concurso não fornece o espelho de notas da correção da redação/ prova discursiva.

Arnaldo Demétrio Coelho Júnior · há 3 anos

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Recomendações

(81)

Marcos Roberto de Souza dos Santos

Comentário · há 6 meses

É necessário prévio recurso administrativo para ingressar na via judicial contra questões de concursos públicos?

Arnaldo Demétrio Coelho Júnior · há 6 anos

## A obrigatoriedade do recurso administrativo prévio em questões de concurso público: análise jurídica

### 1. Fundamentação constitucional e princípios aplicáveis

A questão da necessidade de prévio recurso administrativo para o ajuizamento de demandas relacionadas a concursos públicos deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais da **ampla defesa**, **contraditório** (art. 5º, LV, da CF/88) e **do devido processo legal** (art. 5º, LIV). Ademais, impõe-se considerar o princípio da **vinculação ao edital**, conforme consolidado na Súmula 277 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: "O edital de concurso público, uma vez publicado, vincula a Administração e os candidatos, não podendo ser alterado senão em estrita observância à lei" .

Diferentemente do que ocorre em outras áreas do Direito Administrativo — notadamente na esfera previdenciária, onde o STF firmou entendimento no sentido da obrigatoriedade do requerimento administrativo prévio e da respectiva negativa para ajuizamento de ação judicial (RE 598.653/MG, Tema 387)—, o âmbito dos concursos públicos apresenta peculiaridades que afastam a exigência absoluta de esgotamento da via administrativa como condição de admissibilidade da via judicial.

### 2. Natureza jurídica do concurso público e especificidades

O concurso público constitui ato administrativo complexo, regido pelo princípio da **legalidade estrita** e pela **moralidade administrativa**, destinado à seleção de candidatos para investidura em cargos públicos. Conforme destacado na doutrina e jurisprudência dominantes, o candidato não está postulando um benefício social ou previdenciário, mas sim **impugnando ilegalidades ou irregularidades** praticadas pela Administração no desenvolvimento do certame .

Nesse contexto, a exigência de recurso administrativo prévio depende fundamentalmente da **clareza, objetividade e especificidade das regras editalícias** concernentes à impugnação administrativa. Quando o edital prevê de forma expressa e adequada os prazos, requisitos formais e órgãos competentes para a interposição de recursos, recomenda-se — embora não se exija obrigatoriamente — o esgotamento dessa via como demonstração de boa-fé e cooperação processual.

### 3. Hipóteses de dispensa do recurso administrativo prévio

A jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça estaduais reconhece a possibilidade de ajuizamento direto de ação judicial sem prévio recurso administrativo nas seguintes hipóteses:

**a) Omissão, obscuridade ou erro no edital:** quando o instrumento convocatório não disciplina adequadamente a forma, prazos e requisitos para interposição de recursos administrativos, torna-se inviável exigir do candidato a provocação administrativa prévia .

**b) Urgência e risco de dano irreparável:** em situações que envolvam a necessidade de tutela de urgência — como a impugnação de questões de gabarito com prazos decadenciais iminentes para a homologação final do concurso —, o ajuizamento de mandado de segurança ou ação cautelar independe do esgotamento da via administrativa, sob pena de prejuízo irreversível ao candidato.

**c) Ilegalidades manifestas:** quando a irregularidade é objetiva e flagrante — como a atribuição de nota zero em resposta que atende parcialmente ao padrão de correção, ou a desconsideração de jurisprudência vinculante dos Tribunais Superiores —, o Poder Judiciário pode intervir diretamente, independentemente de recurso administrativo, em razão da natureza *per saltum* do controle jurisdicional da atividade administrativa .

### 4. Ressalvas quanto à impugnação do edital de abertura

Importante destacar que, embora não seja obrigatório o recurso administrativo prévio para impugnação de atos do concurso, **prazos editalícios específicos para questionamento do edital de abertura** devem ser observados. A inobservância desses prazos pode configurar preclusão, afetando posteriormente o direito de ajuizar demandas judiciais relacionadas a questões que poderiam ter sido impugnadas administrativamente no momento oportuno .

### 5. Conclusão

À luz do exposto, conclui-se que **não há obrigatoriedade absoluta de recurso administrativo prévio** para o ajuizamento de ação judicial em questões de concurso público. A necessidade de esgotamento da via administrativa é relativa, dependendo da clareza das normas editalícias e das circunstâncias do caso concreto.

Recomenda-se, contudo, que o candidato sempre analise criteriosamente o edital e, quando presentes regras claras sobre recursos administrativos, utilize essa via como primeiro mecanismo de impugnação, tanto por economia processual quanto por demonstração de boa-fé perante o Judiciário. Na ausência de tais regras ou diante de urgência que comprometa a efetividade da tutela jurisdicional, é plenamente legítimo o acesso direto ao Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança (quando presente o direito líquido e certo), ação ordinária ou ação civil pública, conforme o caso, sem prejuízo da análise de mérito da demanda.

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**Referências:** STF, RE 837.311/PI (Tema 784); STJ, RMS 49.896/RS; Migalhas, "Preciso dar entrada no recurso administrativo antes do processo judicial?" (2020); Jurisprudência TJDFT e TJPE sobre concursos públicos .

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Eduarda Pires Nunes

Artigo · ano passado

Não existe causa ganha!

Não existe causa ganha!

Eu ouço muito essa pergunta em meus atendimentos: ''Dra., minha causa é ganha né?'' e por isso resolvi escrever este artigo para que você entenda, de uma vez por todas, que esse instituto da ''causa...

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Comentário · ano passado

O diploma ou habilitação legal podem ser exigidos antes da posse?

Arnaldo Demétrio Coelho Júnior · há 2 anos

O entendimento também se aplica no caso de exigência de diploma ou certificado de conclusão de curso no ato da inscrição em edital de programa de pós-graduação? Tal documento não poderia ser entregue posteriormente no ato de matrícula?

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